Restrições Legais ou de Exportação

A A Divina Editora está comprometida em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis à venda e distribuição de Quarentena dos Racionais e outros produtos em nosso site, tanto no Brasil quanto em mercados internacionais. Esta página detalha as restrições legais e de exportação que podem afetar a compra, distribuição ou entrega de nossos produtos, conforme as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), legislações de comércio exterior e políticas de plataformas como a IngramSpark, quando aplicável.

1. Restrições Legais no Brasil

  • Classificação de Conteúdo: Nosso conteúdo é avaliado para garantir conformidade com a legislação brasileira. Livros que contenham material considerado ilegal (ex.: apologia ao crime, pornografia infantil ou discurso de ódio) estão proibidos e serão removidos imediatamente.

  • Idade Mínima: A compra de produtos no site é restrita a maiores de 18 anos ou com consentimento de responsável legal, conforme o artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

  • Direitos Autorais: A A Divina Editora respeita os direitos autorais. Qualquer reprodução não autorizada de nosso conteúdo é proibida e sujeita a ações legais nos termos da Lei nº 9.610/1998.

2. Restrições de Exportação

  • Distribuição Internacional: Utilizamos a IngramSpark para distribuição global, alcançando mais de 40.000 livrarias e varejistas. No entanto, a exportação está sujeita a:

    • Restrições Aduaneiras: Alguns países podem impor tarifas, impostos de importação ou proibições com base em leis locais. O cliente é responsável por arcar com esses custos, que variam por jurisdição.

    • Sanções Internacionais: Não enviamos produtos para países sob sanções do Conselho de Segurança da ONU ou do governo brasileiro (ex.: Coreia do Norte, Irã), conforme a Resolução nº 1.370/2001 das Nações Unidas e a Lei nº 13.810/2019.

    • Conteúdo Sensível: Livros com temas políticos, religiosos ou culturais sensíveis podem ser retidos por autoridades alfandegárias em determinados países (ex.: censura na China ou Arábia Saudita). Recomendamos verificar as leis locais antes da compra.

3. Limitações de Entrega

  • Regiões Não Atendidas: A entrega pode não estar disponível em áreas remotas ou países com conflitos ativos, conforme determinado pela IngramSpark ou nossos parceiros logísticos.

  • Restrições de Plataforma: Se você adquirir via IngramSpark, as políticas de exportação da plataforma (ex.: proibição de envio para regiões com embargos) prevalecem. Consulte ingramspark.com para detalhes.

4. Responsabilidades do Cliente

  • O cliente é responsável por:

    • Verificar a legalidade da importação do produto em seu país.

    • Pagar taxas alfandegárias, impostos ou tarifas locais aplicáveis.

    • Fornecer informações precisas de entrega para evitar bloqueios aduaneiros.

  • A A Divina Editora não se responsabiliza por atrasos, apreensões ou rejeições por parte de autoridades alfandegárias.

5. Processo em Caso de Restrições

  • Notificação: Se uma restrição for identificada (ex.: embargo ou conteúdo proibido), o cliente será notificado por e-mail (contato@adivinaeditora.com) e o pedido será cancelado, com reembolso em até 10 dias úteis.

  • Contato: Para esclarecimentos, entre em contato pelo telefone (14) 98161-3063 ou e-mail (contato@adivinaeditora.com), de segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília).

Informações Adicionais

  • Esta política está sujeita a atualizações com base em mudanças legislativas ou regulatórias. A versão mais recente será publicada nesta página, com data de última modificação: 07 de junho de 2025.

  • A A Divina Editora reserva-se o direito de recusar vendas ou cancelar pedidos que violem leis nacionais ou internacionais.

  • Para informações detalhadas sobre exportação, consulte as autoridades alfandegárias de seu país (ex.: Receita Federal no Brasil).

Agradecemos por escolher a A Divina Editora e estamos à disposição para esclarecer dúvidas sobre restrições legais ou de exportação.